Requerimento nº 6.986/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Esporte, Lazer e Juventude, atendendo a requerimento do deputado Celinho Sintrocel aprovado na 1ª Reunião Conjunta, realizada em 25/11/2020, solicitam a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a perspectiva e o cronograma para a implantação do piso aprovado pela Conferência Estadual para a proteção social especial, qual o cronograma para a ampliação dos recursos do Fundo Mineiro de Assistência Social e para a ampliação dos serviços atuais.

Por oportuno, informa que a 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social em 2020, com destaque para as ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos, bem como sobre o planejamento para a retomada das atividades rotineiras – Assembleia Fiscaliza.

Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2020.

Professor Wendel Mesquita, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Solidariedade) – Ana Paula Siqueira, vice-presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (Rede) – Celinho Sintrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PCdoB) – Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (PSOL) – Leninha, presidente da Comissão de Direitos Humanos (PT) – Zé Guilherme, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (PP).