Requerimento nº 6.698/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira aprovado na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/11/2020, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre as condições das águas da Bacia do Rio Doce em todos os municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A., ocorrido em 5/11/2015, consubstanciadas em relatório contendo dados acerca da metodologia de coleta e de avaliação da qualidade dessas águas para consumo humano e consumo animal, para irrigação de solo em produção agropecuária, para respiração, digestão, reprodução e alimentação de peixes e acerca do grau de contaminação dessas águas por minerais pesados, com análise comparativa, se possível, desses aspectos em dois períodos, a saber, outubro de 2010 a outubro de 2015 e novembro de 2015 a novembro de 2020; e sobre a instância ou órgão estadual que poderia fornecê-las, caso a Copasa não disponha de tais informações.

Por oportuno, informa que a 10ª Reunião Extraordinária teve por finalidade debater o Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no âmbito da garantia dos direitos humanos. Por oportuno, proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações com Maria Teresa dos Santos por sua relevante atuação como presidenta da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e pela defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema prisional, no que se refere à agenda da plataforma Desencarcera no Estado.

Sala das Reuniões, 18 de novembro de 2020.

Leninha, presidente da Comissão de Direitos Humanos (PT).