Requerimento nº 6.315/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 100, IX, c/c o art. 233, XII, do Regimento Interno, seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e ao presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Belo Horizonte pedido de informações detalhando (I) a quantidade de cestas básicas recebidas para distribuição à população em situação de vulnerabilidade social agravada pelos efeitos da pandemia de COVID-19, (II) quantidade de cestas básicas efetivamente distribuída até o período de setembro/2020, (III) quais os critérios de avaliação de vulnerabilidade social, (IV) quais locais, comunidades e instituições receberam as referidas cestas básicas.

Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2020.

Andréia de Jesus, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos (Psol).