Requerimento nº 5.530/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 100, IX, c/c o art. 233, XII, do Regimento Interno, seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações para que esclareça, com urgência, a subnotificação existente no Informe Epidemiológico Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Há grande discrepância entre os dados do Informe da Secretaria de Estado e as informações disponibilizadas pelos municípios sobre o número de casos e óbitos causados pelo novo coronavírus. Para ilustrar, apresento dados de três prefeituras do interior que demonstram a divergência de informações. São dados públicos, disponíveis nos sites eletrônicos das prefeitura, de fácil acesso. Além disso, para garantir a lisura do questionamento, coletamos os dados das prefeituras referentes ao dia 28 de abril, enquanto os do Estado são referentes ao dia 29 abril, isto é, as informações da SES são de um dia após a divulgação dos boletins municipais, e mesmo assim persiste a enorme diferença entre os números. Apenas em relação aos três municípios citados abaixo, são 41 casos e 3 óbitos a menos registrados no Informe da Secretaria de Estado. É urgente que se explique porque há tantas divergências em relação aos números divulgados em Minas Gerais, buscando adequar o Informe Epidemiológico diário para que reflita a verdadeira situação de nosso Estado.

Juiz de Fora, Boletim Municipal Coronavírus – 28 de abril: 139 casos e 6 óbitos confirmados. Informe da SES-MG – 29 de abril: 128 casos e 5 óbitos confirmados.

Uberlândia, Boletim Municipal – 28 de abril: 124 casos e 10 óbitos confirmados. Informe da SES-MG – 29 de abril: 105 casos e 8 óbitos confirmados.

Divinópolis, Boletim Municipal - 28 de abril: 85 casos e 1 óbito confirmado. Informe da SES-MG - 29 de abril: 74 casos e 1 óbito confirmado.

Sala das Reuniões, 29 de abril de 2020.

Cristiano Silveira, 2º-Vice-Presidente (PT).