OFÍCIO Nº 528/2020

(Correspondente ao Ofício nº 141/2020)

Itaobim, 3 de setembro de 2020.

Assunto: Solicitação de reconhecimento estadual de estado de calamidade pública.

Senhor Presidente,

O município de Itaobim, inscrito no CNPJ sob o nº 18.414.573/0001-27, neste ato representado pelo Chefe do Executivo Municipal, Charles Vieira da Costa, portador da Carteira de Identidade RG MG-5.317.265, inscrito no CPF/MF nº 832.272.616-34, com domicílio especial na Avenida Walter Oliveira, nº 139, Centro, Itaobim, CEP: 39.625-000, vem por meio deste, encaminhar o Decreto nº 124 de 2 de julho de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Itaobim, decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19).

Dessa forma, solicita-se o reconhecimento estadual da situação de anormalidade declarada.

Atenciosamente,

Charles Vieira da Costa, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 124/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/525/889/1525889.pdf

– Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o ofício à Mesa da Assembleia, que disporá de 24 horas para emitir parecer que concluirá por projeto de resolução, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.