OFÍCIO Nº 516/2020

(Correspondente ao Ofício nº 077/2020/GAB/PMAD)

Astolfo Dutra, 10 de agosto de 2020.

Assunto: Solicitação de reconhecimento de calamidade pública

Senhor,

Por meio do Decreto nº 505 de 18 de março de 2020, o chefe do executivo do Município de Astolfo Dutra, declarou situação de emergência em saúde pública no município, que segue anexo.

No dia 9 de julho de 2020, foi convertida a situação de emergência em saúde pública em calamidade pública, pelo Decreto nº 531, em razão disso se faz necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que produza todos os seus efeitos.

Segue anexo para melhor análise, uma declaração da Secretaria de Saúde do município, que explica como está a situação do Covid-19.

Certos de podermos contar com vossa cooperação, aproveitamos oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.

Bruno Ribeiro, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 531/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/523/73/1523073.pdf

– Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o ofício à Mesa da Assembleia, que disporá de 24 horas para emitir parecer que concluirá por projeto de resolução, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.