Requerimento nº 5.045/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Governador do Estado, Romeu Zema, pedido de providências para que o Estado defina critérios objetivos a serem observados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e pela Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (Cemig), a fim de que o número de funcionários em trabalho presencial (no interior das unidades ou nas ruas) seja reduzido ao máximo possível, compatível com a continuidade da prestação de serviços. Requer ainda a padronização das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19 a serem respeitadas por essas companhias em relação a seus funcionários em trabalho presencial, a exemplo dos instrumentos e/ou equipamentos de proteção, tais como luvas, óculos/máscaras, dentre outros, a fim de preservar a saúde dessas pessoas e ainda evitar a disseminação da doença..

Sala das Reuniões, 24 de março de 2020.

Cleitinho Azevedo (Cidadania)

Justificação: A Covid-19 trouxe elevação considerável do risco sofrido por profissionais que desempenham trabalho em contato direto com a população e/ou expostos ao ambiente externo, em funções que antes da pandemia não tinham o devido reconhecimento da sociedade, mas que são fundamentais para a vida em comunidade, como é o caso dos leituristas da Copasa e da Cemig, e dos atendentes nos supermercados, açougues e outros estabelecimentos, dentre tantos outros trabalhadores de presença essencial para a continuidade da sociedade. A pandemia tem mostrado que estamos interligados e somos inteiramente dependentes uns dos outros. Devemos valorizar, cada vez mais, esses profissionais que têm um papel fundamental para a vida em comum. É papel do Estado resguardar ao máximo a saúde desses trabalhadores, e, ainda, evitar a disseminação da doença na população em geral. Essas razões motivam o presente requerimento feito por mim ao Governador do Estado, Romeu Zema.