OFÍCIO Nº 494/2020

(Correspondente ao Ofício nº 75/2020)

Assunto: Encaminha Decreto 14/2020. “Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Santa Maria do Suaçuí, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19)”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Com minhas cordiais saudações, venho através deste, informar a Vossa Excelência e seus pares a publicação do Decreto nº 14/2020 de 8 de abril de 2020, “Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Santa Maria do Suaçuí, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19)”.

Rogamos a sua apreciação e aprovação com a costumeira atenção e urgência que a medida impõe, na tentativa de minimizar os impactos que o Coronavírus/Covid-19 vem causando na sociedade Santa Mariense.

Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração e me coloco a disposição para o que se fizer necessário.

Atenciosamente,

Aristóteles Temponi Catarina, prefeito municipal.

DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/521/258/1521258.pdf

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/521/259/1521259.pdf

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/521/260/1521260.pdf

– Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o ofício à Mesa da Assembleia, que disporá de 24 horas para emitir parecer que concluirá por projeto de resolução, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.