Ofício nº 469/2020

(Correspondente ao Ofício GAB/PREF n° 65/2020)

Chapada do Norte, 29 de junho de 2020.

Assunto: Decreto de Calamidade Pública

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa,

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste encaminhar o presente Decreto de Calamidade Pública no âmbito do Município de Chapada do Norte para a análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em decorrência da Pandemia do Coronavírus, Covid-19.

Nada mais havendo.

Atenciosamente,

Diego Eustáquio Soares, prefeito municipal.

Decreto municipal Nº 35/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/519/399/1519399.pdf

– Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o ofício à Mesa da Assembleia, que disporá de 24 horas para emitir parecer que concluirá por projeto de resolução, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.