Ofício nº 466/2020

(Correspondente ao Ofício nº 483/2020)

Capelinha, 15 de junho de 2020.

Ref.: Solicitação se faz.

Ilmo. Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A Prefeitura Municipal de Capelinha, neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, vem, mui respeitosamente, em atendimento ao ofício n° 540/2020/SGM e em conformidade a legislação pertinente, solicito reconhecimento de Estado de Calamidade em decorrência do Covid-19.

Ademais, para análise encaminho os documentos:

1º – Decreto Municipal de nº 049 de 8 de maio de 2020;

2º – Relatório sobre a situação da pandemia – Covid-19, no Município.

Sendo só para o momento, despeço-me, colocando-me à inteira disposição para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Tadeu Filipe Fernandes Abreu, prefeito municipal.

Decreto municipal Nº 049/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/518/492/1518492.pdf

– Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o ofício à Mesa da Assembleia, que disporá de 24 horas para emitir parecer que concluirá por projeto de resolução, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.