Ofício nº 465/2020

(Correspondente ao Ofício nº 50/2020)

Capela Nova, 17 de junho de 2020.

Assunto: Encaminhamento (Faz)

Referência: Decreto Municipal 020/2020 – Estado de Calamidade Pública

Senhor (a) Secretário (a),

Com nossos cordiais cumprimentos, vimos encaminhar a esta Casa Legislativa, para apreciação e deliberação o seguinte Decreto:

– Decreto Municipal nº 020/2020, de 11 de maio de 2020 – “Declara Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”

Sendo matéria de alta relevância, solicitamos tramitação em regime de urgência e deliberação favorável da mesma, por parte dos nobres Deputados.

Sem mais para o momento, despedimo-nos apresentando protestos de elevada consideração, colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Adelmo de Rezende Moreira, prefeito municipal.

Decreto municipal Nº 020/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/518/491/1518491.pdf

– Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o ofício à Mesa da Assembleia, que disporá de 24 horas para emitir parecer que concluirá por projeto de resolução, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.