Ofício nº 464/2020

(Correspondente ao Ofício nº 38/2020/Gabinete do Prefeito)

Bertópolis, 15 de junho de 2020.

Prezado Deputado,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar dessa Casa Legislativa a publicação do Decreto de Calamidade Pública do Município de Bertópolis pelos seguintes fatos:

Bertópolis é uma pequena cidade, com menos de 5.000 (cinco mil) habitantes, situada no Vale do Mucuri, fazendo divisa com extremo sul da Bahia.

Acontece que nosso município não dispõe de hospitais, clínicas, tendo tão somente 1 unidade básica de saúde.

Além disso, temos no Município uma comunidade Quilombola e uma aldeia do Povo Indígena Maxakali, com aproximadamente 1.200 (um mil e duzentos) índios que estão em isolamento por medo do Novo Coronavírus, vez que a imunidade deles são baixas, a maioria deles são crianças e idosos, o que preocupa muito a nossa administração no sentido de haver propagação do vírus naquela reserva.

A localidade de Bertópolis é muito preocupante, vez que a divisa do Estado de Minas Gerais e Bahia é ainda dentro do perímetro urbano, fato pelo qual estamos muito próximos de cidades com alto número de pessoas contaminadas, como é o caso de Medeiros Neto e Teixeira de Freitas, ambas na Bahia.

Por todo o exposto, solicitamos a Esta Casa Legislativa, que representa o povo mineiro nas suas diversidades, que após apreciação deste ofício, pelos motivos ora narrados, reconheça o presente decreto de calamidade, em decorrência da Covid-19 e após reconhecimento, que sejam tomadas todas as providências cabíveis no caso.

Atenciosamente,

Aristides Ângelo Rossi Depolo, prefeito municipal.

Decreto municipal Nº 023/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/518/490/1518490.pdf

– Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o ofício à Mesa da Assembleia, que disporá de 24 horas para emitir parecer que concluirá por projeto de resolução, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.