OFÍCIO Nº 33/2020

(Correspondente ao Ofício Presidência Nº 10/2020 - SESPRE)

Belo Horizonte, 3 de março de 2020.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Atribui a denominação de Fórum Juiz Thomaz Fernandes dos Anjos ao Fórum da Comarca de Jaíba.

Exmo. Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 66, inciso IV, alínea “a”, e 104, inciso II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, o anexo Projeto de Lei que atribui a denominação de Fórum Juiz Thomaz Fernandes dos Anjos ao Fórum da Comarca de Jaíba.

Com meus agradecimentos, renovo, na oportunidade, meus protestos de estima e consideração.

Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.