Projeto de Lei nº 2.307/2020

Declara de utilidade pública a Associação Levando Vida, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Levando Vida, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de dezembro de 2020.

Professor Irineu, Vice-Presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e Presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia (PSL).

Justificação: A Associação Levando Vida tem por finalidade: combater a pobreza; proporcionar moradia digna através de programas comunitários habitacionais; desenvolver atividades culturais, esportivas recreativas e de lazer; promover a proteção, o amparo e o atendimento às crianças e aos idosos carentes; criar cursos em diversos segmentos; implementar curso de alfabetização; integrar os jovens e adultos ao mercado de trabalho; realizar oficinas de artesanato; proporcionar assistência médica, dentária e psicológica; realizar campanha para a distribuição de agasalhos; desenvolver trabalho de conscientização para proteger e preserva o meio ambiente; proteger a saúde das famílias vulnerabilizadas; realizar campanha de combate às transmissíveis e ou infecto-contagiosas em integração com os órgãos competentes; patrocinar ações de proteção, habitação e integração à vida comunitária de pessoas com deficiência.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.