Projeto de Lei nº 2.151/2020

Declara de utilidade pública a Associação Social e Cultural (ASAFE), com sede no Município de Pirapora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Social e Cultural (ASAFE), com sede no Município de Pirapora.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2020.

Zé Guilherme (PP)

Justificação: A Associação Social e Cultural (ASAFE) tem personalidade jurídica; está em funcionamento há mais de 1 ano; não remunera os cargos de sua direção e seus diretores são pessoas idôneas, conforme pode-se ver do estatuto da entidade e de atestado em anexo. Portanto, faz jus à declaração de utilidade pública, nos termos da Lei nº 12.972/1998.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.