Ofício nº 170/2020

(Correspondente ao Ofício nº 171/2020)

Bueno Brandão, 6 de maio de 2020.

Assunto: Reconhecimento da situação de calamidade pública

Prezados,

Venho por meio deste, solicitar reconhecimento da situação de calamidade pública no município de Bueno Brandão, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19).

Segue anexo o decreto 077/2020 de 5 de maio de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública para todos os fins de direito no Município de Bueno Brandão.

Na oportunidade, apresento o protesto de elevada estima e distinta consideração.

Silvio Antônio Félix, Prefeito Municipal.

Decreto municipal nº 077/2020

– O texto do decreto está disponível no link a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/513/374/1513374.pdf

– Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, vai o ofício à Mesa da Assembleia, que disporá de 24 horas para emitir parecer que concluirá por projeto de resolução, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 21/3/2020.