Projeto de Lei nº 1.554/2020

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Cruz e Jacaré, com sede no Município de Urucuia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Cruz e Jacaré, com sede no Município de Urucuia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2019.

Deputado Tadeu Martins Leite, 1º-Secretário (MDB).

Justificação: É de grande relevância a declaração de utilidade pública para a Associação, uma vez que pratica ações de combate à fome e à pobreza, buscando recursos e mobilizando a comunidade através de campanhas de ajuda. Além de, também, ter ações como integração dos moradores da comunidade no mercado de trabalho; promoção de campeonatos esportivos e dias de lazer; proteção ao meio-ambiente através da integração de atividades afins para promoção de campanhas; realizar convênios com a APAE, que possam ajudar a desenvolver as habilidades de pessoas portadoras de deficiência; entre outras ações.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.