Projeto de Lei nº 1.391/2020

Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos Policiais e Bombeiros Militares mortos em razão do serviço, no Estado de Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica criado o memorial em homenagem aos Policiais Militares, Civil, Penal e Bombeiros Militares mortos em razão do serviço, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – O Memorial em homenagem aos Policiais e Bombeiros Militares mortos em razão do serviço deverá conter os seguintes elementos:

I – Foto do Policial ou Bombeiro Militar;

II – Nome completo e nome de guerra do Policial ou do Bombeiro Militar;

III – Data de nascimento e do óbito do Policial ou do Bombeiro Militar;

IV – Circunstância da morte do Policial ou Bombeiro Militar.

Art. 3º – Os nomes dos Policiais e Bombeiros Militares mortos em razão do serviço deverão ser incluídos no livro dos heróis e heroínas do estado de Minas Gerais.

Art. 4º – O Memorial será localizado preferencialmente no Comando Geral das Policias e dos Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de janeiro de 2020.

Deputado João Leite (PSDB)

Justificação: Infelizmente, não é incomum ouvirmos notícias sobre falecimento de Policiais e Bombeiros Militares durante o serviço, revelando a fragilidade e o perigo destas profissões.

O presente Projeto de Lei pretende homenagear e imortalizar os Policiais e Bombeiros Militares que arriscaram suas vidas em prol da segurança pública do Estado de Minas Gerais.

O Memorial presta uma contribuição social direta, pois recebe visitações e promove uma agenda cultural, mostrando para a sociedade que o patrimônio não é um problema, mas sim uma solução, capaz de agregar valores e captar retornos significativos.

As turmas de escolas, do Ensino Médio e Fundamental, serão recebidas com uma breve palestra sobre as funções dos Policiais Militares, Civil, Penal e Bombeiros Militares.

Diante do exposto, tal homenagem se faz justa àqueles que comprometem suas vidas diariamente para garantir a vida e a segurança da população.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Sargento Rodrigues. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.071/2015, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.