Projeto de Lei nº 988/2019

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Itutinga e Região, com sede no Município de Itutinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Itutinga e Região, com sede no Município de Itutinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de julho de 2019.

Deputado Professor Cleiton (DC)

Justificação: O presente Projeto de Lei tem por finalidade o atendimento de solicitação apresentada pela Comunidade de Itutinga e Região com vias a fortalecer ainda mais os relevantes trabalhos desempenhados pela Associação.

Trata-se de Associação de suma importância na complementação das políticas públicas a cargo do Estado, especialmente no fomento à atividade agrícola e na agricultura familiar de toda a região.

Assim, espera-se a aprovação da proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.