Projeto de Lei nº 976/2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento da Região Suíça II – Acoderes –, com sede no Município de Teófilo Otôni.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento da Região Suíça II – Acoderes –, com sede no Município de Teófilo Otôni.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2019.

Deputado Gustavo Santana (PL)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.