Projeto de Lei nº 955/2019

Confere ao Município de Cataguases o título de Capital Estadual da Produção Audiovisual.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Cataguases o título de Capital Estadual da Produção Audiovisual.

Art. 2º – Caberá ao Poder Executivo proceder a estudos e tomar as providências necessárias para a efetivação da titularidade prevista no art. 1°.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de julho de 2019.

Deputado Fernando Pacheco (PHS)

Justificação: A produção audiovisual se tornou uma das principais atividades artístico-econômicas da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais. Na cidade de Cataguases, foram 18 filmes produzidos nos últimos dez anos, gerando empregos diretos e indiretos para atender à demanda das filmagens.

O ápice da atividade cinematográfica da região foi atingido nas últimas semanas, quando Cataguases avançou na disputa pelo título de "Cidade Criativa, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), atingindo reconhecimento internacional na produção audiovisual.

Considerada "berço do cinema nacional", onde Humberto Mauro produziu suas primeiras filmagens na década de 1920, Cataguases reforça suas vocações culturais e mostra que a produção audiovisual pode ser uma oportunidade econômica para si e para a Região.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.