Projeto de Lei nº 893/2019

Declara de utilidade pública a Academia de Letras, Ciências e Artes de Várzea da Palma – Aclav –, com sede no Município de Várzea da Palma.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Academia de Letras, Ciências e Artes de Várzea da Palma – Aclav –, com sede no Município de Várzea da Palma.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de junho de 2019.

Deputado Zé Guilherme (PRP)

Justificação: A Academia de Letras, Ciências e Artes de Várzea da Palma - Aclav - é uma associação civil, constituída no Estado de Minas Gerais, com sede no Município de Várzea da Palma, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. A associação tem personalidade jurídica, está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme se depreende do atestado, firmado pelo presidente da Câmara Municipal de Várzea da Palma, Edmar Pereira de Oliveira, em anexo. Dessa forma, comprovadas as exigências elencadas na Lei 12.972, de 1998, a Aclav deve ser declarada de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.