Projeto de Lei nº 815/2019

Dá denominação à Rodovia LMG-726, que liga a BR-365 ao Município de Presidente Olegário.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominada Prefeito Natal José Fernandes a Rodovia LMG-726, que liga a BR-365 ao Município de Presidente Olegário.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho de 2019.

Deputado Agostinho Patrus (PV)

Justificação: Trata esta proposição de dar a denominação de Prefeito Natal José Fernandes a Rodovia LMG-726, que liga a BR-365 ao Município de Presidente Olegário, passando pelo Distrito de Galena. O Sr. Natal José Fernandes, falecido em 24 de março de 2019, foi prefeito de Presidente Olegário por três mandatos, tendo desempenhado um papel decisivo em diversas realizações de relevância para a comunidade local.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.