Projeto de Lei nº 806/2019

Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais a Festa do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais a Festa do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas.

Art. 2º – Compete ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – desenvolver estudos, levantamentos, pesquisas e instauração do processo de certificação, conforme Decreto nº 42.505, de 15 de abril de 2002.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de maio de 2019.

Deputado Doutor Jean Freire, Presidente da Comissão de Participação Popular (PT).

Justificação: A Festa do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas é um festejo religioso que se realiza há quase dois séculos em Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, no nordeste do Estado. Ela é organizada pelo Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, que tem a sua origem no século XVIII, com a construção da sua igreja. O seu compromisso ou estatuto foi redigido em 6 de julho de 1848. É certo que, desde o erguimento do templo em louvor à Senhora do Rosário, pela etnia africana bantu, a confraria negra já promovia os festejos. As lendas contadas na região falam de um negro que encontrou uma imagem de Nossa Senhora do Rosário no Rio Fanado e a levou para o alto do morro, onde foi erguida a Igreja do Rosário.

A festa começa com a Buscada da Santa, quando os fiéis saem em procissão em direção ao Rio Fanado para repetir o ato dos antepassados. Os dias subsequentes são do Reinado e da Posse. Às 4 horas da 2ª quinta-feira do mês de junho, a Irmandade, com os seus caixeiros, congadeiros e candombeiros, em cortejo, vão até o Rio Fanado para ali apanharem as primeiras águas da lavação do templo. Terminado o ritual, é servido aos presentes um farto banquete de comidas típicas, incluindo o indispensável angu, ao som da roda de tambor e das danças típicas do congado.

A Quinta-feira do Angu, entre todas as manifestações, é a mais autêntica no que diz respeito à identidade cultural e religiosa dos povos africanos. Missas, procissões, barraquinhas com comidas típicas, cortejos folclóricos, com participação dos congadeiros, tamborzeiros e a Banda de Taquara, fazem da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas uma das mais significativas manifestações de cultura, fé e religiosidade do povo do Vale. A igreja possui peças barrocas, entre as quais se destacam as imagens de São João Batista, São José, Santo Antônio Cartagerona, Santa Rita de Cássia, São Gonçalo, Nossa Senhora do Rosário, Santo Antônio e São Benedito, sendo os dois últimos invocações principais dos altares do arco-cruzeiro. Os valores próprios do sincretismo religioso, da oralidade, da culinária e da musicalidade são elos próprios das populações negras que são fundamentais na história e na formação de Minas Novas e de Minas Gerais. Essa é uma manifestação cultural genuína, secular e de grande simbolismo na história do catolicismo de Minas Gerais. Peço, então, aos nobres pares a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.