Projeto de Lei nº 773/2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Produtores Rurais de Taquaril, com sede no Município de Janaúba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Produtores Rurais de Taquaril, com sede no Município de Janaúba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2019.

Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Justificação: A Associação Comunitária de Produtores Rurais de Taquaril, com sede no município de Janaúba é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 11 de fevereiro de 2010, e tem entre suas finalidades precípuas o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias. Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde a sua fundação, vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade. Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação desse projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.