Projeto de Lei nº 733/2019

Declara de utilidade pública a Associação Ornitológica de Barão de Cocais – AOBC –, com sede no Município de Barão de Cocais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Ornitológica de Barão de Cocais – AOBC –, com sede no Município de Barão de Cocais.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de maio de 2019.

Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Justificação: A Associação Ornitológica de Barão de Cocais – AOBC –, com sede no Município de Barão de Cocais, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 05 de novembro de 2005, que tem como finalidades defender e preservar a fauna brasileira, incentivar o gosto pela criação de pássaros, em particular curiós, bicudos, trinca-ferros e outras espécies em extinção, estimulando o espírito de cooperação entre os criadores, organizar e promover anualmente um torneio de canto / fibra de âmbito regional e promover programas de incentivo à preservação à natureza e do meio ambiente. Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde a sua fundação, vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação desse projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.