Projeto de Lei nº 598/2019

Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, com sede no Município de Ouro Preto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, com sede no Município de Ouro Preto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de abril de 2019.

Deputado Antonio Carlos Arantes, 1º-Vice-Presidente (PSDB).

Justificação: O Centro de Referência em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (CREADS), constituído em 15 de agosto de 2017, está capacitado para prestar serviços técnicos e científico, firmar convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, e exercer quaisquer outras atividades coerente com seu objetivo social.

O CREADS também desenvolve vários programas e projetos com foco na proteção dos recursos naturais e culturais, promovendo, a conscientização e a sensibilidade por meio da educação ambiental e patrimonial em busca da sustentabilidade e da melhoria da qualidade de vida.

Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.