Projeto de Lei nº 596/2019

Declara de utilidade pública a Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI –, com sede no Município de Ouro Preto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI –, com sede no Município de Ouro Preto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de abril de 2019.

Deputado Thiago Cota (MDB)

Justificação: A Associação Grupo da Terceira Idade – AGTI –, com sede no Município de Ouro Preto, não tem fins lucrativos e está em pleno funcionamento desde 1993, cumprindo com suas finalidades estatuárias e sociais no que concerne às atividades assistenciais e beneficentes. A associação tem por escopo tirar o idoso e o aposentado da inércia em que se encontram, dando-lhes oportunidade de ocupar os momentos disponíveis com atividades prazerosas, transmitir conceitos mais atuais, objetivando que ele desempenhe o seu papel na família e na sociedade. Através da prática de atividades físicas e a realização de cursos, palestras e diversos outros eventos, a associação promove qualidade de vida para os idosos que são associados. Pelo exposto, conto com os demais pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.