Projeto de Lei nº 515/2019

Confere ao Município de Ubá o título de Capital Estadual da Indústria Moveleira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Ubá o título de Capital Estadual da Indústria Moveleira.

Art. 2º – Cabe ao Poder Executivo, no âmbito de sua competência constitucional e legal, proceder a estudos e tomar as providências necessárias para a efetivação da titularidade prevista no art. 1°.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2019.

Deputado Coronel Henrique (PSL)

Justificação: Considerada a "capital do móvel" mineiro, a cidade de Ubá localiza-se na região sudeste de Minas Gerais, na Macrorregião da Zona da Mata Mineira. Distante a 290 km da capital e com uma população de 114.265 habitantes (IBGE/2018), tem na fabricação de móveis, sua principal atividade econômica e fonte atrativa de mão de obra e desenvolvimento local. A cidade é o maior polo moveleiro do estado de Minas Gerais e o terceiro do país. Ubá sedia uma das principais feiras de móveis do país, a FEMUR - Feira de Móveis de Minas Gerais, e o Arranjo Produtivo Local (APL) do segmento moveleiro é referência nacional em organização e desenvolvimento.

O município de Ubá exerce uma influência regional positiva sobre seu entorno, à medida que tem funcionado como um polo de desenvolvimento microrregional. Os municípios vizinhos foram agregados espontaneamente a esse polo e utilizam de estruturas e serviços urbanos presentes em Ubá, como as três faculdades, o sindicato de empresas moveleiras, serviços comerciais e de lazer e o Aeroporto Regional da Zona da Mata, afirmando assim sua centralização na microrregião.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.