MENSAGEM Nº 44/2019

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para dar conhecimento ao Povo de Minas Gerais, projeto de lei que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2019-2030.

O PMDI é o instrumento de planejamento de longo prazo do estado, proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que congrega representantes do Estado e de vários segmentos da sociedade civil, nos termos do art. 231 da Constituição do Estado. O PMDI norteia a elaboração, implementação, avaliação e revisão das leis orçamentárias, devendo, a partir de um diagnóstico do estado e de uma visão de onde se pretende chegar, definir objetivos estratégicos e estabelecer indicadores para medir e acompanhar os resultados.

Nos últimos anos o país enfrentou uma crise sem precedentes: somos mais pobres hoje do que éramos em 2010, deixando uma inteira geração sem emprego, sem esperança e sem perspectivas. Minas, espelho do Brasil, não foi diferente. A economia contraiu, as receitas desaceleraram e o gasto público saiu de controle. Foi decretada calamidade financeira, os serviços ficaram comprometidos, o Estado deixou de honrar seus compromissos com municípios, fornecedores, servidores e, principalmente, com a população.

É este o difícil cenário que temos, e o que precisamos mudar para ter um novo futuro. A população foi às ruas e demandou um novo paradigma de Estado e de Administração Pública, exigiu um novo compromisso de seus governantes: um adeus ao patrimonialismo, ao estado monárquico que suga os cidadãos, às mordomias e aos privilégios para grupos organizados, aos favorecimentos aos amigos do rei. O recado é claro: precisamos mudar as instituições políticas extrativas e termos um Estado simples, aberto, responsável e responsivo, que garanta o melhor ambiente para que todos possam prosperar.

Somos vinte um milhões de mineiros, de nascença ou de coração, que escolhemos essa terra para construir nossa história. A visão de futuro deste PMDI 2019-2030 objetiva a que tenhamos orgulho dessa escolha para que nos próximos dez anos possamos olhar para trás e nos orgulhar de nossa trajetória. Para isso precisamos mudar os rumos, devolver o poder aos cidadãos, fazer as reformas necessárias, superar as adversidades e recuperar Minas para os mineiros.

Para concretizar esta visão de futuro foram estabelecidos dez objetivos estratégicos que se desdobram em diretrizes temáticas e seus indicadores, norteados por dez princípios para a administração pública. Podemos resumi-los em quatro bandeiras: ter um governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; propiciar o melhor ambiente para o protagonismo econômico e tecnológico de Minas Gerais; viabilizar a recuperação fiscal; e sacramentar as responsabilidades essenciais do Estado. É o futuro que precisamos construir – com as Senhoras e os Senhores parlamentares e com o Povo mineiro –, para que Minas seja a terra onde todos possam se orgulhar de buscar seus sonhos, em liberdade e em paz.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o projeto.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência e à Assembleia Legislativa.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.

– O Projeto de Lei nº 1.165/2019 e seu respectivo anexo, encaminhados pela mensagem acima, serão publicados oportunamente.