Projeto de Lei nº 436/2019

Declara de utilidade pública a Associação Grupo Organizado de Trabalho e Ação Social, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo Organizado de Trabalho e Ação Social, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de fevereiro de 2019.

Deputado Zé Guilherme (PRP)

Justificação: A Associação Grupo Organizado de Trabalho e Ação Social, chamada também de Gota Social, vem desde 2011 promovendo atividades de caráter cultural e assistencial, sem visar lucro. O trabalho, que com os anos se expandiu do Bairro Taquaril para várias regiões da capital mineira, tem dado apoio moral e social às pessoas, através de alimentação, promoção de saúde, moradia, cultura, lazer, esporte, meio ambiente, estudo e pesquisa, bem como aos animais. Os princípios que norteiam a entidade são muito importantes: igualdade, liberdade e solidariedade. Tendo em vista a relevância do trabalho realizado pela Associação Grupo Organizado de Trabalho e Ação Social, consideramos que a declaração de utilidade pública lhe faz justiça.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.