MENSAGEM Nº 24, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Belo Horizonte, 18 de junho de 2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que dá denominação ao Instituto Médico-Legal, unidade integrante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Destaco que o projeto encaminhado está em conformidade com os requisitos da Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999.

A denominação foi escolhida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais como forma de homenagear a memória do Dr. André Luiz Barbosa Roquette que, por 29 anos, trabalhou na instituição. Em sua carreira, Dr. André Roquette foi chefe da área científica da Polícia Civil – composta pelo Instituto Médico-Legal e o Instituto de Criminalística –, além de ter sido membro de seu Conselho Superior.

Ressalto, por fim, que não existe estabelecimento, instituição ou próprio público com igual denominação atribuída por ato normativo estadual.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência e à Assembleia Legislativa.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.