Projeto de Lei nº 231/2019

Institui o mês Junho Vermelho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o mês Junho Vermelho, dedicado à conscientização da população quanto à importância da doação de sangue.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de fevereiro de 2019.

Deputada Ana Paula Siqueira (Rede)

Justificação: Submeto à apreciação desta Casa Legislativa, o presente projeto de lei que visa instituir, no Estado, o Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização da população quanto à importância da doação de sangue. Trata-se de temática discutida em outras legislaturas, mas que não logrou êxito em concluir sua tramitação. Dada a importância de buscar mecanismos de incentivo para doação de sangue no Estado, mostrou-se pertinente reapresentar a proposição, com as adequações técnicas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça quando da análise da matéria na legislatura anterior. Diante disso, peço o apoio das nobres deputadas e deputados para aprovação do projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.