Projeto de Lei nº 1.295/2019

Declara de utilidade pública a Associação de apoio aos surdos e seus familiares de Ouro Branco, com sede no Município de Ouro Branco.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de apoio aos surdos e seus familiares de Ouro Branco, com sede no Município de Ouro Branco.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de novembro de 2019.

Deputado Thiago Cota, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (MDB).

Justificação: A Associação de Apoio aos Surdos e Seus Familiares de Ouro Branco, também designada pela sigla APOIAR, com sede no Município de Ouro Branco, é uma pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, assistencial, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros, fundada em 25 de novembro de 2014, e está em pleno funcionamento desde a sua fundação.

A associação tem por finalidade apoiar as pessoas portadoras de surdez da cidade de Ouro Branco-MG e de seus familiares, bem como a integridade da sociedade ouvinte deste município, prestando assistência social e cultural para ambos; Fortalecer a língua de sinais através de cursos gratuitos para os surdos; Realizar atividades esportivas voltadas aos portadores dessa necessidade; Entre outras várias benfeitorias promovidas por ela.

É uma entidade que promove o bem e beneficia, com seus serviços, várias pessoas portadoras de necessidades especiais no Município de Ouro Branco, de modo que foi fundada em 2014 e até hoje só busca promover a cultura, a educação e ajudar a todos que necessitam de apoio e da entidade.

Diante do exposto, espera-se o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.