Projeto de Lei nº 1.294/2019

Declara de utilidade pública a Associação Lar Amor e Esperança, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Lar Amor e Esperança, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de novembro de 2019.

Deputado Thiago Cota, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (MDB).

Justificação: A Associação Lar Amor e Esperança, com sede no município de Contagem, é uma pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, de caráter educacional, fundada em abril de 2014, e está em pleno funcionamento desde a sua fundação.

A associação tem por finalidade, promover o auxilio, apoio e ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida do paciente portador de câncer, busca promover campanhas de arrecadação que serão destinados aos pacientes portadores da doença, serve como ponto de apoio e residência temporária para aqueles que se encontram em tratamento em hospitais de Belo Horizonte e região metropolitana, entre outras várias benfeitorias.

É uma entidade que promove o bem e beneficia, com seus serviços, várias pessoas no Município de Contagem e região, de modo que foi fundada em 2014 e até hoje só busca promover o bem estar para os portadores de câncer e ajudar a todos com o apoio fornecido pela associação.

Diante do exposto, espera-se o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.