Projeto de Lei nº 1.268/2019

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Minas Gerais o “DIA ESTADUAL DO COMBATE A INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA”.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Dia Estadual de Combate a Intolerância Ideológica no Estado de Minas Gerais, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de setembro.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de outubro de 2019.

Deputado Coronel Sandro, Vice-Líder do Governo (PSL).

Justificação: A composição política do País é plural, contando hoje com 35 partidos políticos devidamente registrados no TSE, contanto com 75 partidos em processo de formação.

Nos últimos anos, em razão do agravamento dos casos de corrupção, o País se polarizou entre ideologias acabando por proliferar um discurso de ódio entre seus simpatizantes, sendo palco de constantes confrontos políticos e ideológicos, não só entre partidos que disputam uma parte do poder no Governo Federal, mas também entre parcelas da sociedade. Manifestações pró e contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff estouraram em todo o País. Esta polarização estende-se até os dias atuais, mesmo após as eleições presidências de 2018, onde o atrito entre dois grandes grupos que divergem em suas reivindicações provocaram diversos atos de intolerância e continuam sendo praticados.

Um dos casos mais emblemáticos que demonstra o atrito entre os grupos aconteceu na Avenida Paulista, em São Paulo. Um vídeo circulando nas redes sociais mostra uma manifestante fazendo suas necessidades fisiológicas em cima da foto do então deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), durante um ato contra o impeachment, logo após a aprovação do processo na Câmara dos Deputados.

O ato de maior repercussão foi o atentado sofrido pelo então candidato a Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, no ano de 2018, quando em passeata na cidade Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais foi esfaqueado por uma pessoa contrária a sua plataforma de governo. Uma tentativa de homicídio, que foi quase fatal. Essa data deve ser comemorada e lembrada sempre, pois o quase assassino que desferiu à facada disse em depoimento que, quis matar o Bolsonaro, pois ele não "concordava" com a posição política e ideológica dele e por isso, tentou matar.

Tal acontecimento teve repercussão mundial, sendo noticiado nos maiores veículos de comunicação tal como El Clarin da Argentina, Le Monde da França. na rede de TV BBC e no The Guardian da Inglaterra, no The New York Times do EUA, no El Pais da Espanha, dentre outros.

A intolerância política e ideológica tem atingido boa parte dos brasileiros. Vale ressaltar que qualquer intolerância deve ser combatida para que tenhamos uma sociedade mais igualitária e livre. Constantemente são veiculadas noticias relatando atos violentos motivados por extremismos. Vivemos momentos em que defender um ponto de vista pode causar alguns transtornos, pois as pessoas tentem a não aceitar opiniões, crenças, culturas e/ou ideologias, diferentes do que acredita ser verdade absoluta. Muitos não querem falar de política e fecham os olhos pra enxergar a realidade. E por não discutir sobre o assunto, a sociedade segue em guerras ideológicas entre partidos políticos e classes sociais distintas.

Dessa forma podemos perceber o quanto se faz necessário discutir sobre esse extremismo, promovendo a busca pelos saberes, bem como o respeito e a tolerância aos diferentes olhares e percepções. Vivemos momentos em que se faz necessária prudência, tolerância e sabedoria. Precisamos discutir alguns valores éticos e morais, a honestidade e o respeito a diversidade ideológica e política é essencial para o desenvolvimento do país.

Esse projeto de lei tem como maior objetivo conscientizar que política se faz com diálogo e não com facadas e agressões.

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Direitos Humanos para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.