OFÍCIO Nº 11/2019

Do Sra. Edna Cristina Ribeiro, diretora da Secretaria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, comunicando a suspensão do prazo constitucional previsto para a emissão do parecer prévio, por essa corte de contas, do Balanço Geral do Estado, nos termos do disposto no § 3º do art. 233 do Regimento Interno desse tribunal. (– Anexe-se à Mensagem nº 17/2019.)