Projeto de Lei nº 1.091/2019

Declara de utilidade pública o Pouso Alegre Futebol Clube – PAFC –, com sede no Município de Pouso Alegre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Pouso Alegre Futebol Clube – PAFC –, com sede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de setembro de 2019.

Deputado Doutor Paulo (Patri)

Justificação: O Pouso Alegre Futebol Clube – PAFC –, é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que não remunera os membros de sua diretoria e promove o esporte.

A finalidade do PAFC é promover atividades esportivas, sociais, recreativas, culturais, cívicas, bem como incentivar o desenvolvimento da educação física em todas as suas modalidades e a prática de futebol e esportes amadores, notadamente os olímpicos, além do futebol profissional.

Não há o que desabone o PAFC como entidade da sociedade civil. Seus relevantes serviços prestados à comunidade são reconhecidos por todos os cidadãos de Pouso Alegre e região.

Diante do exposto, acreditamos na aprovação deste projeto de lei por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.