PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2019

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2016.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Ficam aprovadas, nos termos do disposto no art. 62, XXII, da Constituição do Estado, as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2016.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 15 de maio de 2019.

Comissão de Fiscalização Financeira