Projeto de Lei nº 5.485/2018

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Brasil Novo – CODECBRAN, com sede no Município de Mantena.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Brasil Novo – CODECBRAN –, com sede no Município de Mantena.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de novembro de 2018.

Deputado João Magalhães, Presidente da Comissão de Administração Pública (MDB).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.