Projeto de Lei nº 5.480/2018

Declara de utilidade pública a Conselho Comunitário do Taquaril, com sede no Município de Buritis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Conselho Comunitário do Taquaril, com sede no Município de Buritis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2018.

Deputado Bosco, presidente da Comissão de Cultura e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia (AVANTE).

Justificação: O Conselho Comunitário do Taquaril, fundado em 14 de Junho de 1986, é uma entidade sem fins lucrativos que tem por finalidade promover, apoiar e incentivar toda e qualquer inciativa que vise o desenvolvimento e o aprimoramento da comunidade, bem como se destina a representar os interesses de seus associados.

A entidade se destina a incentiva a prática do trabalho coletivo na comunidade; a promover o desenvolvimento comunitário, através de promoções sócio culturais e religiosas; a mobilizar a comunidade para prática de atividades escolares, de saúde, lazer esporte e cultura; a desenvolver atividades voltadas para a defesa e a preservação do meio ambiente; a proteção à saúde da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice; dentro outros projeto.

O conselho, a fim de cumprir para com todos os seus objetivos, se organiza em unidades de prestação de serviço, as quais não podem, nos termos do estatuto fazer qualquer discriminação de raça, sexo, cor ou religião.

Ante o exposto, requer aos presentes pares a declaração deste Conselho como entidade de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.