Projeto de Lei nº 5.470/2018

Declara de utilidade pública o Centro Assistencial e Educacional Filadélfia, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro Assistencial e Educacional Filadélfia, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de novembro de 2018.

Deputado Léo Portela, Vice-Líder do Bloco Minas Melhor e Vice-Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (PR).

Justificação: O Centro Assistencial e Educacional Filadélfia, com sede no Município de Monte Alegre de Minas – Minas Gerais, presta relevantes serviços a sociedade, preenchendo todos os requisitos legais para o reconhecimento de utilidade pública.

Atuando diretamente promovendo a defesa de direitos da criança e adolescente, atividades educacional, cultural, dentre outras.

Assim, justo o reconhecimento como de utilidade pública, o que conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.