Projeto de lei nº 5.461/2018

Dá a denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio, localizada no Município de Santa Cruz de Salinas.

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Paulo Esteves Franca a escola estadual de ensino fundamental (anos finais) e ensino médio localizada na Rua Principal, nº 40, Distrito de Água Boa, no Município de Santa Cruz de Salinas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.