Projeto de Lei nº 5.411/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Capão da Cruz, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Capão da Cruz, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de junho de 2018.

Deputado Leonídio Bouças (MDB)

Justificação: A Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Capão da Cruz é uma entidade filantrópica, com sede em Abadia dos dourados, que tem como finalidade promover a melhoria da qualidade de vida de seus associados, com ênfase no desenvolvimento da agricultura familiar. Em pleno e regular funcionamento, essa entidade acha-se devidamente registrada no cartório da comarca, tem uma diretoria composta por pessoas idôneas e não distribui lucro, bonificação ou vantagem a nenhum dos membros de sua diretoria nem a seus associados, segundo atesta o prefeito municipal, Wanderlei lemes Santos.

Assim sendo, preenchendo a referida associação todos os requisitos para ser declarada de utilidade pública, espera-se o parecer favorável dos nobres pares a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.