Projeto de Lei nº 5.387/2018

Declara de utilidade pública o Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, com sede no Município de Matias Barbosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, com sede no Município de Matias Barbosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de setembro de 2018.

Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Justificação: O Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, pratica atividades assistenciais, beneficentes e filantrópicas como promover a Assistência Social a carentes e necessitados, capacitar a população de baixa renda através de estímulos e ferramentas para desenvolverem habilidades com o intuito de serem inseridos no mercado de trabalho. Promove práticas ético-sociais com ênfase na defesa dos direitos fundamentais, oferecendo oportunidades para aperfeiçoar a cidadania através de análises e discussões em busca da integração e do planejamento familiar, proporcionando a formação integral, ética, social e política para uma melhor qualidade de vida.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.