Projeto de Lei nº 5.384/2018

Dá denominação ao trecho rodoviário da MG 260, compreendido entre o entroncamento da BR 494 e o município de Itapecerica.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominado Teodoro Alves Lamounier o trecho rodoviário da MG 260, compreendido entre o entroncamento da BR 494 e o município de Itapecerica.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2018.

Deputado João Leite (PSDB)

Justificação: "Teodoro Alves Lamounier nasceu no município de Itapecerica (MG), em 18 de julho de 1938 e faleceu em 5 março de 2018, aos 79 anos,. Filho do fazendeiro José Pedro Segundo e de Leonarda Norvinda Lamounier, era o segundo de 12 filhos. Um homem íntegro, trabalhador e apaixonado pela família.

Graduou-se em 1960 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em Sociologia e Administração. Lecionou nas universidades UNB de Brasília, USP e do Chile. No final dos anos 60, retornou à UFMG como professor no curso de Arquitetura. Compôs importantes conselhos e comitês e ocupou cargos de presidência e direção em grandes empresas e instituições, tais como BDMG, Fundação João Pinheiro, ABRAPP (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Social), INDI, DESBAN, Colgate-Palmolive entre outras.

Entre os anos de 1969 e 1970 integrou a equipe do Convênio BDMG/ILPES – órgão da Cepal que assessorou o Governo de Minas. No gabinete de Planejamento e Controle exerceu a chefia da Divisão de Estudos Regionais e Urbanos.

Na Área de Operações de Infraestrutura e Serviços, onde foi o primeiro superintendente em 1976 e Diretor em 1981 e 1982, formulou e propôs a criação dos Departamentos DIU (Infraestrutura Urbana) e DST (Setor Terciário). Foi também o autor da proposta e da minuta de criação do FUNDEURB – Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais – posteriormente convertido em Lei Estadual com financiamentos concedidos a mais de 100 municípios mineiros.

Na Fundação João Pinheiro atuou entre 1970 e 1976 e entre 1982 e 1987. Organizou o CDU – Centro de Estudos de Desenvolvimento Urbano, do qual foi o primeiro Superintendente. Elaborou e dirigiu vários estudos e trabalhos de consultoria publicados pela Fundação, tais como o Programa de Cidades Históricas de MG, Estudos sobre cidades-pólo de Minas Gerais, Plano para Ouro Preto/Mariana, Itabira, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Varginha, Carangola, Aglomeração Urbana do Vale do Aço, Política de Desenvolvimento Urbano de MG.

Enquanto diretor do CEA – Centro de Economia Aplicada da Fundação João Pinheiro, no período de 1983 a 1986, supervisionou a elaboração de diversos estudos de âmbito nacional como, por exemplo, Monitoria do Proálcool, Diagnóstico Nacional da Indústria da Construção Civil e outros.

Nos anos de 1985 e 1986 foi editor-chefe da Revista Análise & Conjuntura, editada pela FJP.

Representou o BDMG em diversas ocasiões: Comissões Técnicas da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Fomento; Conselho do Sebrae de 1993 a 1995; Assembleia Anual de Governadores do BID e da Assembleia Anual de Governadores do BIRD e FMI entre os anos de 1992 e 1994, na República Dominicana, Alemanha, México, Estados Unidos e Espanha.

Além disso, foi presidente do INDI – Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais nos anos de 1987 e 1988.

Em 2002 e 2003 atuou como consultor/coordenador da equipe técnica de elaboração do Plano Estratégico da Grande Belo Horizonte, do Instituto Horizontes.

Foi também organizador e coautor do estudo “Um Programa de Reflorestamento para Minas Gerais”, de 2000 a 2007, elaborado por equipe técnica conjunta BDMG/IEF.

Em 2003 foi escolhido pelo então governador Aécio Neves para a ser Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e em seguida, de 2003 a 2010, foi presidente da COHAB-MG - Companhia de Habitação de Minas Gerais, onde implantou uma nova política habitacional. Através da parceria instituída entre estado, municípios e usuários, foi possível reformular todo o programa habitacional de Minas e conseguiu construir e entregar mais de 20 mil unidades habitacionais de baixo custo em sua gestão, um feito notável até então.

Além destes cargos, Teodoro se destacou ainda em outros trabalhos:

Diretor-presidente da Desban – Fundação BDMG de Seguridade Social (1997/99) – Fundo de previdência dos Empregados do BDMG;

Diretor da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Social (1998/1999), por eleição, representando os fundos de pensão do Estado de Minas Gerais;

Membro da Comissão Gestora do Instituto Horizontes para a elaboração e implantação do Plano Estratégico da Grande BH;

Atuou como Consultor/Conferencista da FGV no Seminário Administração Pública Competente, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 20 cidades polos do estado entre janeiro e abril de 2001;

Consultor/Conferencista do IMAM – Instituto Mineiro de Administração Municipal em seminários de formação para agentes de desenvolvimento local, promovidos pelo FAT/SETAS-MG em setembro, outubro e novembro de 2001;

Foi agraciado com as Medalhas da Inconfidência (1987) e de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Belo Horizonte (1987).

Além de bons exemplos e um trabalho profícuo em prol de Minas Gerais, Teodoro deixou uma profunda saudade em todos os que o conheciam e que tiveram a sorte e oportunidade de conviver com ele."

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.