Projeto de Lei nº 5.284/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vereda da Onça e Riacho dos Bois, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vereda da Onça e Riacho dos Bois, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de junho de 2018.

Deputado Lafayette de Andrada (PRB), 1º-Vice-Presidente.

Justificação: A Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vereda da Onça e Riacho dos Bois, é um entidade civil, sem fins lucrativos, sediada no Km 22 da Rodovia que Liga Rio Pardo de Minas à Serra Nova, Comunidade Rural de Vereda da Onça e Riacho dos Bois, no município de Rio Pardo de Minas. Suas finalidades são promover o desenvolvimento local integrado e sustentável, afim de contribuir para melhor qualidade de vida da comunidade.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.