Projeto de Lei nº 5.278/2018

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada no município de Campos Altos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente, durante o mês de outubro, no município de Campos Altos.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de junho de 2018.

Deputado Bosco, Vice-Líder do Governo, Presidente da Comissão de Cultura e Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia (Avante).

Justificação: O Santuário de Nossa Senhora Aparecida, situado na cidade de Campos Altos, é hoje um dos maiores focos do turismo religioso em toda região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

O complexo religioso é constituído por três templos, com seus respectivos bens móveis e integrados dedicados à santa, estacionamento e edificações de apoio para receber os devotos.

Inicialmente foi erguida em 1951, uma capelinha de 6m², pelo Sr. Francisco Sebastião Ferreira, conhecido como “Chico Raimundo” por alcançar uma graça que transformou sua vida. A escolha do local para construção da capela, foi sugestão do pároco da época, Pe Rui Nunes Vale, para que Nossa Senhora Aparecida pudesse abençoar toda a cidade. Em 1966, Mariano Pereira Dias, zelador da capelinha, com ajuda de vários campos-altenses, construiu outro templo ao lado da primeira ermida.

É uma igreja de dois pavimentos revestida em pedras de mármore, na parte superior encontra-se a capela propriamente dita com a imagem de N. S. Aparecida exposta no altar-mor onde recebe os pedidos e orações, no térreo localiza-se a sala de ex-votos. Ao longo das décadas os dois primeiros templos tornaram-se pequenos para receber os devotos, então no início da década de 1990, a paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus construiu uma igreja maior com capacidade para receber centenas de fiéis.

Devido à grande peregrinação e veneração a Nossa Senhora Aparecida que acontece no local, em 16 de julho de 1998, a Diocese de Luz institui legalmente o Santuário Diocesano Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Campos Altos. Com o estabelecimento jurídico, as pessoas passaram a denominá-lo como “ Segundo Santuário de Nossa Senhora Aparecida”, para divergir do já existente na cidade de Aparecida, em São Paulo.

Na festa de Nossa Senhora Aparecida que ocorre entre os dias 09 e 12 de outubro, cerca de 40 a 50 mil romeiros vindos de várias cidades como Luz, Córrego Danta, Bambuí, Araxá, Ibiá, Uberlândia, Uberaba, dentre outras, visitam o Santuário. A programação do evento é constituída por novenas, realização de missas, carreata, procissão a pé e a cavalo, confissões, leilões, batizados, shows pirotécnicos. Sendo que no dia 12 a celebração de missas é de hora em hora (05:00h às 18:00h) com bênção especial para devotos, romeiros, cavaleiros, motoqueiros, caminhoneiros.

Na atualidade, o Santuário de Nossa Senhora Aparecida é o principal polo religioso católico, bem como ponto turístico e mirante do município de Campos Altos. Constitui-se como um dos elementos concretos e simbólicos mais significativos da identidade dos campos altenses. O tombamento desse patrimônio cultural é uma ação pertinente para protegê-lo, permitindo sua presença na perspectiva das gerações futuras.

Por esses e outros motivos, a Festa de Nossa Senhora Aparecida apresenta-se como ícone em sua região por sua importância na vida da comunidade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.