Projeto de Lei nº 5.277/2018

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa em Louvor à Mártir Filomena, realizada no município de Araxá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Festa em Louvor à Mártir Filomena, realizada anualmente nos meses de abril e/ou maio no município de Araxá.

Art. 2º – Compete ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de junho de 2018.

Deputado Bosco, Vice-Líder do Governo, Presidente da Comissão de Cultura e Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia (Avante).

Justificação: O evento já tradicional marcado pela caridade, movido pela fé e pelo respeito de milhares de devotos de Araxá, região e até outros estados do Brasil, pela Mártir Filomena.

Filomena foi uma escrava que foi enterrada viva por ter contraído uma doença contagiosa, a varíola. Seu enterro foi considerado à época uma simpatia para conter a doença da bexiga preta (nome dado à varíola naquele tempo). Por este motivo, Filomena é considerada a última vítima da epidemia de varíola que se abateu sobre Araxá, no final do século XIX. Desde então, vários milagres foram atribuídos a ela. Atualmente, a imagem da mártir encontra-se consubstanciada à identidade do povo araxaense, e o reconhecimento de seus poderes começa a ultrapassar os limites geográficos da cidade e do estado.

A festa em sua honra ocorre por quatro dias consecutivos geralmente nos meses de abril e/ou maio levando milhares de fiéis à Capela Filomena, localizada do Bairro Bela Vista em Araxá, local do túmulo da mártir. O evento é praticamente realizado pelo esforço e doação de voluntários e diretores da Associação. Ocorrem shows de música sertaneja, com barracas, leilões e forró, todas as atrações sem qualquer custo ao visitante. No último dia do evento acontece o encontro de folias de reis, reunindo dezenas de grupos de folias de araxá e região. A direção da Capela Filomena oferta ao público presente e aos foliões, um farto café da manhã e um almoço generoso e saboroso, também sem qualquer custo.

Durante o evento são também realizadas oficinas práticas de instrumentos musicais artesanais além de oficinas de artesanato e imagens sacras, as quais têm como principal objetivo preservar e manter vivos o artesanato regional e a tradição folclórica que envolvem a história cultural das folias de reis.

A festa encanta pelo resgate de uma tradição cultural e folclórica que ainda sobrevive somente em algumas cidades do interior do Brasil, além de promover o encontro de milhares de pessoas em torno da mártir.

Ante o exposto, merece tal celebração ser reconhecida como evento de relevante interesse cultural do Estado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.