Projeto de Lei nº 5.263/2018

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Ministério da Família – ABEMFA –, com sede no Município de Pirapora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Ministério da Família – ABEMFA –, com sede no Município de Pirapora.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2018.

Deputado Paulo Guedes, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: A Associação Beneficente Ministério da Família tem por finalidade prestar às pessoas carentes todo o auxílio à assistência social, médica, educacional, cultural, de esporte e lazer.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.